O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva intitulada “Salvando os Esportes Universitários” em 24 de julho de 2025, buscando estabilizar o cenário do atletismo universitário americano em meio a mudanças dramáticas envolvendo compensação de atletas, acordos de NIL (Nome, Imagem e Semelhança) e partilha de receitas. A ordem estabelece a proteção e expansão dos esportes femininos e não geradores de receita como prioridade nacional, respondendo ao que a administração descreve como uma “ameaça mortal” ao sistema esportivo universitário tradicional.
Controle de Acordos de NIL e Pay-for-Play
A ordem executiva visa limitar acordos de “pay-for-play” de terceiros, que a administração caracteriza como um sistema caótico onde doadores universitários competem em guerras de lances pelos melhores jogadores, que podem mudar de equipe a cada temporada. O presidente Trump expressou preocupação de que esses acordos criem uma “oligarquia de equipes” com acesso a pools de doadores mais ricos, capazes de comprar os melhores atletas.
A política preserva a capacidade dos atletas universitários de buscar acordos de marca de valor justo de mercado, ao mesmo tempo que proíbe pagamentos de pay-for-play que funcionam como salários de fato. A ordem instrui o Departamento do Trabalho e o National Labor Relations Board (NLRB) a se pronunciarem sobre se os atletas estudantis são funcionários, uma questão fundamental que continua a dividir o mundo do esporte universitário.
Proteção de Esportes Femininos e Não Geradores de Receita
Um dos pilares da ordem executiva é a proteção e expansão de bolsas de estudo e oportunidades de competição em esportes femininos e esportes olímpicos que não geram receita significativa. A ordem estabelece expectativas para números de bolsas e vagas em equipes para esportes não geradores de receita, classificados de acordo com as receitas dos departamentos atléticos.
A administração expressa preocupação de que doadores universitários canalizem a grande maioria dos recursos para apoiar programas de futebol americano e basquete universitário, em detrimento de outros programas, incluindo esportes olímpicos. A ordem contempla impulsionar a conformidade através da aplicação do Title IX e do desembolso de fundos federais, entre outros mecanismos.
Implicações e Desafios de Implementação
Embora a ordem executiva represente uma intervenção federal sem precedentes na governança do atletismo universitário, seu impacto legal permanece limitado sem ação congressual acompanhante. A ordem envia um forte sinal às instituições sobre paridade e equilíbrio em sua alocação de recursos atléticos, mas muitas questões sobre aplicação permanecem sem resposta.
Colégios e universidades devem antecipar ações de agências federais para implementar os objetivos da ordem nas próximas semanas e meses. Questões práticas existem em torno da potencial modificação de números de vagas em equipes no meio da temporada. A ordem provavelmente figurará no cálculo já complicado da tomada de decisões dos departamentos atléticos, especialmente com a ameaça presente de revogação de financiamento federal.
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