O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma proposta que une duas frentes importantes: maior tributação sobre casas de apostas e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos de renda fixa como LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). A medida, que busca compensar o recuo na arrecadação do IOF, prevê aumento da alíquota sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas de 12% para 18%, além de tributar novas emissões de LCA e LCI com IR de 5% .
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essas alterações foram discutidas em conjunto com mudanças no IOF e na CSLL das fintechs. As fintechs que hoje pagam 9% passarão a ser tributadas como bancos, com alíquota de 15% . A proposta está sendo elaborada por medida provisória e ainda precisa de aprovação no Congresso.
Analiticamente, a taxação das apostas pode reduzir o consumo compulsivo e gerar receita adicional, mas também deve fortalecer o mercado ilegal. Quanto às LCAs e LCIs, perderão atrativo frente a outros títulos — especialmente quando comparados aos fundos de renda fixa com tributação mais elevada. A longo prazo, isso pode levar investidores a migrar para CDBs, fundos ou debêntures incentivadas, impactando diretamente a poupança no agronegócio e na habitação.
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